terça-feira, 17 de abril de 2018

Ofícios protocolados em Tutóia na semana passada










Temer Propõe Fim do Piso Nacional dos Professores




Prefeitos e governadores em todo o país já comemoram o que será o fim do Piso Nacional dos Professores, proposta de Michel Temer (PMDB) para aplicação em seu eventual governo. Matéria sobre isso foi publicada na Folha de São Paulo no último dia 28.04.

A ideia de Temer é modificar a Lei 11.738-2008 e criar um programa batizado de “Travessia Social”, que daria ‘bônus’ aos docentes que ‘melhorassem’ o desempenho dos alunos e também ‘aperfeiçoassem’ suas práticas pedagógicas.

Ou seja, em vez de reajustes anuais lineares a partir do mês de janeiro de cada ano para todos os educadores da educação básica pública, tal como reza a lei 11.738-2008, apenas os educadores que cumprirem as metas do ‘novo’ programa teriam direito a uma espécie de abono, que sequer vai para a aposentadoria. Desde 2009, os reajustes do piso se dão pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno, sempre acima da inflação oficial.

Um atraso, diz especialista em educação

“Essa proposta de Temer representa um grande atraso para a educação pública e para a valorização dos professores”, alerta a Doutora em Educação Maria Esther Salgado. Explica a educadora que o desempenho dos alunos não é resultado exclusivo da atuação dos seus mestres, vez que o ensino-aprendizagem envolve diversos outros elementos, como a estrutura das escolas, as condições de trabalho e o próprio nível congnitivo de cada discente. Ao se querer reduzir tudo isso somente à atuação do educador, tenta-se na verdade justificar a ausência de valorização desse profissional pondo a culpa apenas nele mesmo. “Essa proposta não passa portanto de golpe no magistério”, conclui a Drª Esther.

CNTE e sindicatos dizem que não aceitam retrocessos

Temer no entanto terá dificuldades para implementar esse tipo de proposta. A CNTE e seus sindicatos em todo o país já avisaram que não aceitam retrocessos na educação. Neste sentido, dizem que não deixarão que se piore ou se extinga a Lei do Piso dos professores.

Marcio Blanco | do site Jornal de Ponta

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Parabenizamos aos nossos aniversariantes do mês de março!

ADRIANA REIS DA SILVA 03 MARÇO
ADRIANO MARCELO SOARES DE FREITAS 21 MARÇO
ADRIANO MARCELO SOARES DE FREITAS 21 MARÇO
ANALIA MANUELA DINIZ SOUSA 07 MARÇO
ANTONIO CARLOS DA SILVA 30 MARÇO
ANTONIO SOUSA DA SILVA 27 MARÇO
AURILEIA SILVA DOS SANTOS 06 MARÇO
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 13 MARÇO
CELIANE PEREIRA TAJRA 30 MARÇO
CONCEIÇÃO DE MARIA ARAUJO SOUSA 26 MARÇO
EDILEUSA SOUSA COSTA 19 MARÇO
EDILEUZA MARIA ALVES DA SILVA 30 MARÇO
EDUARDO DO CARMO SANTOS 06 MARÇO
ELIZABETE FONTENELES ALVES LIMA 4 MARÇO
FERNANDO HENRIQUE CABRAL RAMOS 10 MARÇO
FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES 21 MARÇO
FRANCISCO SANTOS DE FREITAS 07 MARÇO
GEISIANE LEAL CONCEICAO 11 MARÇO
GENILDO VILAR DE SOUSA 27 MARÇO
JEFFERSON GONÇALVES DO NASCIMENTO 27 MARÇO
JOSE AILTON LIRA BRANDÃO 20 MARÇO
JOSE CARLOS LIMA DE SOUSA 17 MARÇO
JOSE ULISSES GONCALVES ASSUNCAO 23 MARÇO
JOSELIA MARIA DE ARAUJO SILVA 20 MARÇO
KARLA REJANE MAUES SILVA 09 MARÇO
KEILA MARIA SILVA DE SOUSA 11 MARÇO
LAURA ALVES DOS SANTOS 5 MARÇO
MANOEL DE JESUS OLIVEIRA COSTA 17 MARÇO
MARGARIDA MARIA LIMEIRA DA SILVA 16 MARÇO
MARIA ANTONIA ROCHA DA SILVA 17 MARÇO
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA ROCHA 28 MARÇO
MARIA DO LIVRAMENTO DIVINO DE ARAUJO 28 MARÇO
MARIA DO SOCORRO CORREA DA SILVA 28 MARÇO
MAXUEL RODRIGUES PINTO 27 MARÇO
OSENILDE ARLINDA REQUENE DE CARVALHO 10 MARÇO
PAULO DE HOLANDA SILVA 6 MARÇO
PAULO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS 09 MARÇO
REGIA MAURA FERREIRA DA SILVA 14 MARÇO
REGILSON DOS SANTOS DAMASCENO 20 MARÇO
ROSA LIMA DA SILVA 25 MARÇO
ROSARIA MARIA CANDEIA RAMOS 30 MARÇO
SIMONE OLIVEIRA DA SILVA 12 MARÇO


Parabéns companheiros e muitas felicidades!

segunda-feira, 26 de março de 2018

Vitória da categoria: após muitas discussões prefeito sanciona lei que regulamenta a função de Agentes Pedagógicos Comunitários em Tutóia





LEI Nº 246, DE 08 DE MARÇO DE 2018.

LEI Nº 246, DE 08 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, ESTADO DO MARANHÃO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente pedagógico comunitário, autorizados a atuarem como professores da rede municipal de ensino, atendidos os requisitos legais e formação adequada, devidamente designado pela autoridade competente. Parágrafo único – Ficam asseguradas aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente pedagógico comunitário, quando do exercício do cargo de professor da rede municipal de ensino, todas as vantagens do magistério, inclusive para efeitos de aposentadoria.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, convalidando todos os atos já praticados, nos termos do art. 1º desta Lei. Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia-MA, 08 de março de 2018.

ROMILDO DAMASCENO SOARES
Prefeito Municipal

Cruzamento de bases de dados em nível nacional vai utilizar levantamento do censo eletrônico do TCE


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) participa, nos próximos dias 22 e 28, na Secretaria de Controle Externo do TCU no Maranhão, de videoconferência sobre cruzamento de bases de dados de pessoal nas esferas municipal, estadual e federal visando detectar acumulações ilícitas. A ação conjunta envolve TCU, TCEs e TCMs.



O Tribunal estará representado pelos auditores Karla Erlanger Lima Barreto e Luiz Carlos Melo Muniz, do Núcleo de Informações Estratégicas do TCE e agentes de integração do TCE na Rede Infocontas.



A reunião também contará com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador-chefe Jairo Cavalcanti Vieira.



A ideia é que os TCEs e TCMs e ainda o Ministério Público possam fornecer suas bases de dados para que o TCU faça o cruzamento com suas próprias bases de dados nas esferas municipal, estadual e federal. “O produto gerado será um rol de acumulações de cargos ilícitos no plano nacional, entre outras irregularidades”, informa o secretário do TCU no Maranhão, Alexandre Walraven.



No caso do TCE, a base de dados será o levantamento feito pelo censo eletrônico do funcionalismo municipal (Cesma) concluído recentemente.