segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Pagamento de Tutóia


Caros companheiros, estivemos até agora reunidos com a prefeitura de Tutóia (inclusive, com o Banco do Brasil) e chegou-se ao entendimento de que a prefeitura fará envio das folhas de pagamento da EDUCAÇÃO (todos os administrativos e professores) e o banco fará os créditos até as 19 horas de hoje (11).

As folhas de pagamento da SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO e ASSISTÊNCIA SOCIAL, os créditos foram liberados na manhã de hoje (11).

NOTA - ADMINISTRATIVOS SÃO: Auxiliar Administrativo, Aux. Serv. Educacionais, Coord. Escolar, Merendeira, Motorista, O.S.D, Psicopedagogo, Técnico De Informática, Técnico Em Enfermagem, Vigia.

Att. Elivaldo Ramos – Presidente do SINSPUTSAMPAN

Protocolo de atraso de salário ao Ministério Público








sábado, 19 de agosto de 2017

As classificações das atividades insalubres

As classificações das atividades insalubres constam da NR 15 da Portaria 3214/78. Segue o anexo 14 da referida Norma para que você tenha uma idéia das atividades hospitalares que são passíveis do adicional:

ANEXO Nº 14
AGENTES BIOLÓGICOS (115.047-2 / I4)
Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

Insalubridade de grau máximoTrabalho ou operações, em contato permanente com:
- pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu
uso, não previamente esterilizados;
- carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais
portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);
- esgotos (galerias e tanques);
- lixo urbano (coleta e industrialização).
Insalubridade de grau médioTrabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material
infectocontagiante, em:
- hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação
e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se
unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);
- hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados
ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha
contato com tais animais);
- contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros
produtos;
- laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico);
- gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao
pessoal técnico);
- cemitérios (exumação de corpos);
- estábulos e cavalariças;
- resíduos de animais deteriorados.

GRAUS DE INSALUBRIDADE
Anexo
Atividades ou operações que exponham o trabalhador
Percentual
1
Níveis de ruído contínuo ou intermitente superiores aos limites
de tolerância fixados no Quadro constante do Anexo 1 e no
item 6 do mesmo Anexo.
20%
2
Níveis de ruído de impacto superiores aos limites de tolerância
fixados nos itens 2 e 3 do Anexo 2.
20%
3
Exposição ao calor com valores de IBUTG, superiores aos
limites de tolerância fixados nos Quadros 1 e 2. 20%
4
Níveis de iluminamento inferiores aos mínimos fixados no
Quadro 1. 20%
5
Níveis de radiações ionizantes com radioati,vidade superior
aos limites de tolerância fixados neste Anexo.
40%
6 Ar comprimido. 40%
7
Radiações não-ionizantes consideradas insalubres em
decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.
20%
8
Vibrações consideradas insalubres em decorrência de
inspeção realizada no local de trabalho. 20%
9
Frio considerado insalubre em decorrência de inspeção
realizada no local de trabalho. 20%
10
Umidade considerada insalubre em decorrência de inspeção
realizada no local de trabalho.
20%
11
Agentes químicos cujas concentrações sejam superiores aos
limites de tolerância fixados no Quadro 1. 10%, 20% e 40%
12
Poeiras minerais cujas concentrações sejam superiores aos
limites de tolerância fixados neste Anexo. 40%
13
Atividades ou operações, envolvendo agentes químicos,
consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada
no local de trabalho.
10%, 20% e 40%
14 Agentes biológicos. 20% e 40%



terça-feira, 8 de agosto de 2017

Manifestação do SINSPUTSAMPAN sobre manutenção de jornada de trabalho em Tutóia


OFÍCIO SINSPUTSAMPAN Nº 086/2017



Tutóia-MA, 08 de agosto de 2017










A Sua Senhoria

Romildo Damasceno Soares

Prefeito de Tutóia-MA









Assunto: Manutenção da Jornada de Trabalho





SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, CNPJ 05.107.072/0001-56, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Tutóia-MA, atendendo a mobilização de servidores, vem expor e ao final requerer:

Diante da movimentação de servidores administrativos, notadamente os vinculados à área de educação, em especial os OSD’s, merendeiras e auxiliares administrativos, que por orientação da administração, doravante, trabalharão em dois expedientes com jornada de 4 (quatro) horas cada, que passaram a manifestar insatisfação, vimos, sob os argumentos abaixo, solicitar a Vossa Senhoria, uma reanálise da decisão, como aduzidos:

A Lei Municipal 163/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tutóia, carente de reforma urgente, é totalmente omissa quanto à carga horária do servidor público municipal.

A mudança repentina na praxe municipal de expediente único levaria ao servidor um prejuízo pela assimilação de um direito decorrente da “patrimonialização” de uma prática.

Entende, pois, esta representação, que a inexistência de lei criaria óbice nas alterações pretendidas pela municipalidade. Se a lei que rege o vínculo existente entre o ente federativo e seus servidores é omissa quanto à questão da carga horária, somente com uma alteração legislativa legitimaria e daria segurança jurídica às pretensões.

Posto isto, calha destacar, ainda, que direitos mínimos e constitucionalmente assegurados estão sendo violados pela municipalidade. A exemplo: adicionais de insalubridade e horas noturnas, além de horários extraordinários a algumas categorias de servidores.

Ponto importante, a ausência de pagamento de quinquênios aos servidores com a implementação do respectivo tempo de serviço, estão a demonstrar a insatisfação da totalidade de servidores municipais, excetos os professores.

Desse modo, pede-se pela manutenção da carga horária dos servidores, como efetivamente se manteve até agora.

Ultrapassada a argumentação, que V. Sa. decida, então, pela jornada em turno único de 6 horas/dia como forma de equilíbrio e higidez nas relações, até que haja legislação impositiva.

 Ademais, reitera-se, ainda, diversos expedientes pela urgente reforma da legislação municipal seja pela readequação do Regime Jurídico, seja pela implantação urgente do PCR-Plano de Carreira, dos demais servidores, assim como do PCR dos Profissionais da Educação.



Atenciosamente,





Elivaldo Ramos Lima

Presidente SINSPUTSAMPAN


segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Nota do SINSPUTSAMPAN

Caros companheiros de Tutóia, hoje (07) de manhã um grupo de OSDs e Auxiliares Administrativos procuraram o Sindicato para discutir a mudança que o governo quer fazer com relação ao expediente de trabalho, ou seja, mudar de 6 horas corridas para dois turnos de 4 horas diárias.
Este Sindicato se solidariza a todos e se prontifica contra essa medida, entretanto, precisamos que todos, mas todos mesmo, agentes administrativos, auxiliares administrativos, OSDs, merendeiras e outras categorias se mobilizem vindo até a este Sindicato, uma vez, que estamos organizando um movimento de luta pelos seus direitos.
Precisamos que todos compreendam a importância de estarmos juntos e lutando por nossos direitos.
Vamos cobrar sensibilidade do governo atual para deixar as 6 horas corridas e o pagamento de adicionais por tempo de serviço, uma vez que nossos servidores labutam a anos sem qualquer ajuste salarial, ou seja, recebem apenas salário mínimo, o que também está em nossa pauta de reivindicações o pagamento de adicionais de quinquênio.  
Portanto, independentemente de ser sócio ou não, precisamos da sensibilidade do governo e a compreensão de todos os servidores para a luta por seus direitos, pois, servidor satisfeito, realiza melhor seu trabalho.
Att. Elivaldo Ramos
Presidente